Cancelamentos, Trocas e Devoluções

Direito de Livre Resolução

Na aquisição de um artigo em www.solmemo.pt o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias após tomar posse física dos bens, para proceder à sua devolução nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:

- Apresentação da fatura de compra do artigo.

- O artigo deve ser entregue nas nossas instalações nas mesmas condições em que foi adquirido, sem sinais de utilização ou danos exteriores e em perfeitas condições de funcionamento e acondicionamento na respetiva embalagem original, acompanhado do manual de utilização e todos os seus acessórios.

Excluem-se do direito de livre resolução, no prazo dos 14 (catorze) dias indicados, os contratos de:

- Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora do prazo;

- Fornecimento de bens selados por motivos de proteção da saúde ou higiene quando abertos após a entrega;

- Fornecimento de bens que após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deve comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca através do correio eletrónico geral@solmemo.pt. Incumbe exclusivamente ao Cliente a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal.

No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos de devolução associados aos custos de envio, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Incumbe exclusivamente ao Cliente suportar o custo da devolução dos bens.

O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Memo – Soluções de Medicina e Mobilidade Lda, os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados. A Memo – Soluções de Medicina e Mobilidade Lda reserva-se ao direito de não aceitar a devolução se o artigo não cumprir as condições acima descritas.

Processo de Devolução

O Cliente deve devolver os artigos sem demora injustificada e até 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Memo – Soluções de Medicina e Mobilidade Lda, da livre resolução do contrato, sendo o prazo respeitado se o Cliente devolver os artigos antes do termo do mesmo. Os artigos só poderão ser enviados após contato com a Memo – Soluções de Medicina e Mobilidade Lda e lhe serem facultadas indicações de devolução, desde que devidamente acondicionado e na embalagem original para a seguinte morada:

Rua Bernardo Santareno, Nº 19A
2860-384 Moita 

Após receção dos artigos, os mesmos são verificados pelos nossos serviços técnicos e apenas aceites para troca ou devolução, os que respeitarem as condições de devolução.

A Memo – Soluções de Medicina e Mobilidade Lda reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpra com as condições de devolução descritas e o reembolso apenas será efetuado apenas após verificação técnica do estado do artigo.

Reembolsos

Se o Cliente optar pela devolução do valor a Memo – Soluções de Medicina e Mobilidade Lda informa que o mesmo será efetuado por transferência bancária. Para maior celeridade do processo de reembolso, pelo que serão solicitados respetivos dados bancários para o efeito (IBAN/NIB e Nome do Titular da Conta).

A Memo – Soluções de Medicina e Mobilidade Lda pode reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o Cliente não apresentar prova da devolução dos mesmos.

Cancelamento de Encomendas

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda sem quaisquer custos, desde que, antes do seu pagamento e processamento de expedição. Após a expedição de uma encomenda, se for recebido um pedido de cancelamento, este será tratado como devolução e terá custos associados.

O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Memo – Soluções de Medicina e Mobilidade Lda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Memo – Soluções de Medicina e Mobilidade Lda bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.